Privacy Policy

I. Generalidades

Levamos a proteção dos seus dados pessoais muito a sério e processamos os mesmos confidencialmente e de acordo com os regulamentos legais e com esta declaração de proteção de dados. Esta declaração de proteção de dados aplica-se às nossas aplicações móveis em iPhone e Android (doravante designada “Aplicação”). A mesma explica o tipo, a finalidade e o âmbito da recolha de dados no contexto da utilização da Aplicação. Gostaríamos de salientar que a transmissão de dados na Internet pode implicar falhas de segurança. A completa proteção dos dados contra o acesso de terceiros não é possível.

Entidade responsável

A entidade responsável pelo processamento de dados no âmbito desta Aplicação é:
Automatismos da Hörmann KG
Michaelisstraße 1
33803 Steinhagen
Alemanha

A “Entidade responsável” refere-se à entidade que recolhe, processa ou utiliza dados pessoais (por exemplo, nomes, endereços de e-mail etc.).

Responsável pela proteção de dados

É possível contactar o nosso responsável pela proteção de dados em:
Jens Paul
Automatismos da Hörmann KG
Michaelisstraße 1
33803 Steinhagen
Alemanha
E-mail: datenschutz@hoermann.de

Período geral de armazenamento de dados pessoais

Salvo indicação ou especificação em contrário nesta declaração de proteção de dados, os dados pessoais recolhidos por esta Aplicação serão armazenados até que nos solicite a sua eliminação, revogue o seu consentimento para os armazenar ou a finalidade do seu armazenamento já não se aplique. Se existir uma obrigação legal ou outro motivo legalmente reconhecido para armazenar os dados (por exemplo, interesse legítimo), os dados pessoais em questão não serão eliminados até que o respetivo motivo para armazenamento deixe de se aplicar.

Fundamentos jurídicos para o armazenamento de dados pessoais

O processamento de dados pessoais apenas é permitido se existir um fundamento jurídico eficaz para o processamento de tais dados. Se processarmos os seus dados, tal será realizado regularmente com base no seu consentimento, em conformidade com o art. 6, N.º 1, alínea a) do RGPD (por exemplo, se fornecer voluntariamente os seus dados na máscara de registo ou no contexto do seu contacto ou consentimento para rastreio), com a finalidade de cumprir um contrato em conformidade com o art. 6, N.º 1, alínea b) do RGPD (por exemplo, ao utilizar a opção de compra incluída na Aplicação ou outras funções pagas da Aplicação) ou com base em interesses legítimos em conformidade com o art. 6, N.º 1, alínea f) do RGPD, que são sempre avaliados tendo em consideração os seus interesses (por exemplo, no contexto de atividades de marketing). Os fundamentos jurídicos relevantes serão especificados numa secção em separado da presente declaração de proteção de dados, se necessário.

Codificação

Esta Aplicação utiliza codificação por motivos de segurança e para proteger a transmissão de conteúdos confidenciais, como as solicitações que nos envia como operador da Aplicação ou a comunicação entre utilizadores da Aplicação. Esta codificação impede que os dados que transmite sejam lidos por terceiros não autorizados.

Alteração desta declaração de proteção de dados

Reservamo-nos o direito de alterar as disposições desta declaração de proteção de dados em qualquer altura, em conformidade com a lei.

II. Os seus direitos

O RGPD concede determinados direitos às pessoas cujos dados pessoais são processados por nós, os quais gostaríamos de esclarecer nesta secção:

Revogação do seu consentimento para o processamento de dados

Muitas operações de processamento de dados apenas são possíveis com o seu consentimento. Iremos obter o seu consentimento expresso antes de começarmos a processar os seus dados. Poderá revogar este consentimento em qualquer altura. Apenas necessita de nos enviar uma notificação informal por e-mail. A legalidade das operações de processamento de dados realizadas até à respetiva revogação não é afetada pela mesma.

DIREITO DE OBJEÇÃO À RECOLHA DE DADOS EM CASOS ESPECIAIS E AO MARKETING DIRETO (ART. 21 DO RGPD)

SE O PROCESSAMENTO DE DADOS SE BASEAR NO ART. 6, N.º 1, ALÍNEAS E) OU F) DO RGPD, TEM O DIREITO DE APRESENTAR UMA OBJEÇÃO AO PROCESSAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS EM QUALQUER ALTURA POR MOTIVOS RELACIONADOS COM A SUA SITUAÇÃO PARTICULAR; TAL TAMBÉM SE APLICA À DEFINIÇÃO DE PERFIS COM BASE NESTAS DISPOSIÇÕES. O RESPETIVO FUNDAMENTO JURÍDICO NO QUAL SE BASEIA O PROCESSAMENTO ENCONTRA-SE NESTA DECLARAÇÃO DE PROTEÇÃO DE DADOS. SE APRESENTAR UMA OBJEÇÃO, DEIXAREMOS DE PROCESSAR OS DADOS PESSOAIS EM CAUSA, EXCETO SE PUDERMOS DEMONSTRAR MOTIVOS LEGÍTIMOS E IMPERIOSOS PARA O PROCESSAMENTO QUE SE SOBREPONHAM AOS SEUS INTERESSES, DIREITOS E LIBERDADES, OU QUANDO O PROCESSAMENTO FOR APLICADO PARA O ESTABELECIMENTO, O EXERCÍCIO OU A DEFESA DE REIVINDICAÇÕES LEGAIS.

SE OS SEUS DADOS PESSOAIS FOREM PROCESSADOS PARA EFEITOS DE MARKETING DIRETO, TEM O DIREITO DE APRESENTAR UMA OBJEÇÃO EM QUALQUER ALTURA AO PROCESSAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS PARA EFEITOS DE TAL MARKETING; TAL TAMBÉM SE APLICA À DEFINIÇÃO DE PERFIS NA MEDIDA EM QUE ESTEJAM ASSOCIADOS A TAL MARKETING. SE APRESENTAR UMA OBJEÇÃO, OS SEUS DADOS PESSOAIS DEIXARÃO SUBSEQUENTEMENTE DE SER UTILIZADOS PARA FINS DE MARKETING DIRETO.

Direito de recurso a uma autoridade de proteção de dados

Em caso de violação do RGPD, as pessoas em causa têm o direito de recorrer a uma autoridade de proteção de dados. O direito de recurso não afeta qualquer outro recurso administrativo ou judicial.

Informações, eliminação e correção

Tem o direito de aceder, em qualquer altura e de forma gratuita, a informações sobre os seus dados pessoais armazenados, a sua origem e destinatário e a finalidade do processamento de dados, assim como o direito de corrigir ou eliminar esses dados. Em caso de outras questões relativamente aos dados pessoais, poderá contactar-nos em qualquer altura no endereço indicado no aviso legal.

Direito de limitação de processamento

Tem o direito de solicitar a limitação do processamento dos seus dados pessoais. Para tal, poderá contactar-nos em qualquer altura no endereço indicado no aviso legal. O direito de limitação de processamento aplica-se nos seguintes casos:

• Se contestar a exatidão dos seus dados pessoais por nós armazenados, geralmente é necessário algum tempo para a verificação da mesma. Durante o período de verificação, tem o direito de solicitar a limitação do processamento dos seus dados pessoais.
• Se o processamento dos seus dados pessoais tiver ocorrido / estiver a ocorrer ilegalmente, poderá solicitar a limitação do processamento dos dados em vez da sua eliminação.
• Se já não necessitarmos dos seus dados pessoais, mas se necessitar dos mesmos para exercer, defender ou estabelecer reivindicações legais, tem o direito de solicitar a limitação do processamento dos seus dados pessoais em vez da sua eliminação.
• Se tiver apresentado uma objeção nos termos do art. 21, N.º 1 do RGPD, deve ser realizada uma ponderação entre os seus e os nossos interesses. Desde que ainda não tenha sido determinado quais os interesses que prevalecem, tem o direito de solicitar a limitação do processamento dos seus dados pessoais.

Se tiver limitado o processamento dos seus dados pessoais, tais dados apenas poderão, além do seu armazenamento, ser processados com o seu consentimento ou para o estabelecimento, o exercício ou a defesa de reivindicações legais ou para a proteção dos direitos de outra pessoa singular ou coletiva ou por motivos de interesse público importante da União Europeia ou de um Estado-Membro.

Direito de portabilidade dos dados

Tem o direito de obter dados que processamos automaticamente com base no seu consentimento ou no cumprimento de um contrato entregue a si ou a um terceiro num formato comum e legível por máquina. Se solicitar a transmissão direta dos dados para outra pessoa responsável, tal apenas será realizado na medida em que seja tecnicamente viável.

III. Direitos de acesso da Aplicação

Para fornecermos os nossos serviços através da Aplicação, é necessário termos acesso às seguintes funções do seu telemóvel:

• Dados de localização (utilização dos serviços de Bluetooth de Baixo Consumo, área de abertura do portão)
• Permissões de segundo plano (utilização de Bluetooth de Baixo Consumo e widgets)
• Câmara (leitura do código QR)
• Lista de contactos (transmissão das permissões de abertura)

IV. Recolha de dados pessoais no contexto da utilização da Aplicação

Generalidades

Quando utiliza a nossa Aplicação, recolhemos os seguintes dados pessoais:

• Endereço de e-mail
• Dados de utilização
• Endereço IP
• Identificador de dispositivo
• Chaves virtuais e chaves programadas
• Dispositivos associados

O processamento destes dados pessoais é necessário para assegurar as funcionalidades da Aplicação. O fundamento jurídico para este processamento de dados é o nosso interesse legítimo na aceção do art. 6, N.º 1, alínea f) do RGPD, o seu consentimento na aceção do art. 6, N.º 1, alínea a) do RGPD ou o cumprimento das nossas obrigações contratuais (art. 6, N.º 1, alínea b) do RGPD).

O período de armazenamento dos dados recolhidos é regulado da seguinte forma:
Os dados serão armazenados até que deixe de utilizar a Aplicação e nos solicite a eliminação dos seus dados pessoais.

Solicitações na Aplicação, por e-mail, telefone ou fax

Se nos contactar (por exemplo, através do formulário de contacto na Aplicação, por e-mail, telefone ou fax), a sua solicitação ou as suas sugestões de melhoria, incluindo todos os dados pessoais daí resultantes (por exemplo, nome, solicitação), serão armazenadas e processadas por nós para efeitos de processamento das mesmas. O processamento destes dados baseia-se no art. 6, N.º 1, alínea b) do RGPD, na medida em que a sua solicitação esteja relacionada com o cumprimento de um contrato ou seja necessária para a implementação de medidas pré-contratuais. Em todos os outros casos, o processamento baseia-se no seu consentimento (art. 6, N.º 1, alínea a) do RGPD) e/ou nos nossos interesses legítimos (art. 6, N.º 1, alínea f) do RGPD), pois temos um interesse legítimo no processamento efetivo das solicitações que nos são dirigidas. Os dados que nos enviar por solicitação de contacto serão armazenados por nós até que nos solicite a sua eliminação, revogue o seu consentimento para os armazenar ou a finalidade do armazenamento dos dados já não se aplique (por exemplo, após termos concluído o processamento da sua solicitação). As disposições legais obrigatórias, em particular os períodos de armazenamento legais, permanecem inalteradas. Não transmitiremos os seus dados sem o seu consentimento.

Atualizado em: 08-07-2021